Direito Médico Contencioso

O Direito Médico é a área do direito que trata das questões jurídicas relacionadas à prática da medicina e à prestação de serviços de saúde, abrangendo as questões legais e éticas que regulamenta as atividades profissionais dos médicos e de outros profissionais que trabalhem numa profissão relacionada às ciências da saúde, como enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, veterinários, biomédicos, dentre outros;

O advogado especializado em Direito Médico aplica seu conhecimento jurídico específico para defender, orientar e proteger os direitos e interesses dos profissionais de saúde, mas ele também pode atuar em prol dos direitos e interesses do paciente. A atuação do advogado especialista pode se dar na esfera judicial (em processos judiciais) ou extrajudicial (em processos éticos ou na prestação de consultoria ou assessoria preventiva);

Em termos gerais, as ações judiciais mais comuns são as seguintes: 1. Responsabilidade Médica por alegação de negligência: ações movidas quando um paciente alega ter sofrido danos devido a negligência, erro médico, diagnóstico incorreto, tratamento inadequado ou falta de obtenção de consentimento informado. Os pacientes podem buscar indenização por danos físicos, emocionais e/ou financeiros. 2. Erros de Medicamentos: processos podem ser iniciados quando ocorrem erros relacionados à prescrição, administração ou dosagem inadequada de medicamentos, resultando em danos ao paciente. 3. Falha no diagnóstico: se um médico ou profissional de saúde não diagnosticar corretamente uma condição médica, retardando o tratamento necessário, o paciente pode buscar reparação por danos sofridos devido à falha no diagnóstico. 4. Consentimento informado: se um paciente alega que não foi adequadamente informado sobre os riscos, benefícios e alternativas de um procedimento médico ou cirúrgico, pode entrar com uma ação alegando falta de consentimento informado. 5. Violação da Privacidade e Confidencialidade: Casos de divulgação inadequada de informações médicas confidenciais e violação da privacidade do paciente podem resultar em ações judiciais por danos morais. 6. Má conduta profissional: ações disciplinares podem ser movidas contra médicos e profissionais de saúde por conduta antiética, violação de normas profissionais ou regulamentares; 7. Prontuário Médico: litígios podem surgir devido à má gestão de prontuários médicos, incluindo registros inadequados, erros de documentação ou falta de acesso do paciente às suas informações médicas. 8. Direitos do Paciente: ações podem ser iniciadas quando os direitos do paciente são violados, como recusa de tratamento, falta de atendimento adequado, discriminação ou violação de direitos reprodutivos. É importante destacar cada processo judicial é único e, portanto, é preciso que seja feito um estudo específico dos fatos e das circunstâncias próprias de cada ação para que possa ser traçada a estratégia de defesa mais adequada para cada situação específica. Assim, é fundamental a atuação de um advogado especializado em Direito Médico.

Não, o PEP deflagrado pelos Conselhos Profissionais é um processo administrativo, mas que, contudo, pode ter consequências jurídicas tão sérias e graves quanto uma ação judicial. Um processo ético profissional é uma ação de caráter disciplinar instaurada quando há indícios de violação do Código de Ética por parte de um médico ou profissional de saúde. Durante o processo ético, o profissional acusado tem direito à ampla defesa, ou seja, ele tem o direito de se manifestar, apresentar provas, testemunhas e argumentos em sua defesa. Após a análise de todas as evidências e argumentos apresentados, o Conselho pode tomar diferentes medidas disciplinares, que variam desde uma advertência até a cassação do registro profissional, dependendo da gravidade da infração ética cometida. Assim, é altamente recomendável que o profissional que esteja sofrendo sindicância ou que esteja respondendo um PEP busque o auxílio de um advogado especializado em Direito Médico para garantir uma defesa adequada e proteger seus direitos durante todo o processo.

Nosso escritório se dedica exclusivamente à defesa, promoção e proteção dos direitos e interesses dos médicos e profissionais da área de saúde. Não trabalhamos, portanto, na promoção de direitos dos pacientes. Os serviços jurídicos especializados que oferecemos aos nossos clientes médicos e profissionais se saúde são os seguintes: 1. Orientação legal e defesa em processos judiciais que envolva temas do Direito Médico. 2. Orientação legal e defesa em processos éticos instaurados perante os Conselhos Profissionais. 3. Consultoria e Assessoria Jurídica para implementação de medidas do Direito Médico Preventivo.

Além da especialização na área de atuação e da exclusividade no atendimento aos médicos e demais profissionais da área da saúde, nosso escritório pratica a advocacia artesanal, ou seja, temos uma abordagem diferenciada, focada não na quantidade de casos, mas na qualidade, no relacionamento pessoal e na dedicação individualizada ao cliente, proporcionando um serviço jurídico mais próximo, personalizado e atento às necessidades específicas de cada caso. Realizamos, portanto, um trabalho minucioso, dedicado e detalhado, em que buscamos compreender profundamente as necessidades e expectativas do cliente, bem como as particularidades do caso em questão. Dessa forma, acreditamos que podemos oferecer as melhores soluções jurídicas, levando em consideração todas as circunstâncias relevantes. Primamos, ainda, pelo estabelecimento de uma relação de confiança com nossos clientes, buscando estabelecer um diálogo aberto e transparente, com comunicação constante e clara, trabalhando em conjunto para alcançar os melhores resultados possíveis.